1. Licitude, lealdade e transparência: é necessário identificar o fundamento legal de cada tratamento de dados e informar previamente os titulares em linguagem clara e acessível sobre as finalidades e o modo como o fazemos.

2. Limitação de finalidades: as finalidades específicas do tratamento dos dados pessoais deverão ser explícitas, legítimas e determinadas aquando da recolha dos dados pessoais. Os dados recolhidos com uma finalidade não devem ser utilizados para outra que não decorra da primeira.

3. Adequação, pertinência e minimização: apenas serão tratados os dados pessoais necessários e adequados para os efeitos que se pretende alcançar.

4. Exatidão e atualização: devem ser tomadas as medidas necessárias para assegurar que os dados inexatos são corrigidos ou apagados.

5. Limitação de conservação: os dados pessoais apenas serão guardados durante o tempo necessário para a finalidade a que se destinam. Para cada conjunto será definido um prazo para apagamento ou destruição.

6. Segurança e confidencialidade: os dados pessoais serão armazenados de forma a garantir a sua proteção e o seu acesso será condicionado de forma a garantir que apenas o pessoal autorizado pode tratá-los.

7. Privacidade desde a conceção e por defeito: antes de se proceder a qualquer tratamento de dados, serão tomadas medidas para garantir que a privacidade é uma preocupação desde o início e ao longo de todo o processo de tratamento.